O Programa “Agenda 21 Local” no âmbito do Município de Nova Friburgo, em processo de aprovação na Câmara Municipal, visa a formulação de políticas públicas voltadas para a implantação do desenvolvimento sustentável no município, através de normatização, integração e encaminhamento de ações necessárias ao planejamento sócio-econômico-ambiental da cidade, por meio de um processo participativo e contínuo.
Para o funcionamento do Programa “Agenda 21 Local” institui-se o "Fórum 21 Nova Friburgo", colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, constituído por membros do Governo Municipal e suas respectivas Secretarias, Autarquias, Conselhos Municipais, Legislativo Municipal, Poder Público Estadual e Federal, Organizações Não-Governamentais, Movimentos Sociais, Entidades da Sociedade Civil, Setor Empresarial, com seus respectivos suplentes.
Para saber mais: venha participar da próxima reunião do Fórum 21 Nova Friburgo, que será realizada no dia 14 de dezembro, sexta-feira, a partir das 14 h, na sede da ACIANF (Av. Alberto Braune, 111, sobrado, centro).
Para o funcionamento do Programa “Agenda 21 Local” institui-se o "Fórum 21 Nova Friburgo", colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, constituído por membros do Governo Municipal e suas respectivas Secretarias, Autarquias, Conselhos Municipais, Legislativo Municipal, Poder Público Estadual e Federal, Organizações Não-Governamentais, Movimentos Sociais, Entidades da Sociedade Civil, Setor Empresarial, com seus respectivos suplentes.
Para saber mais: venha participar da próxima reunião do Fórum 21 Nova Friburgo, que será realizada no dia 14 de dezembro, sexta-feira, a partir das 14 h, na sede da ACIANF (Av. Alberto Braune, 111, sobrado, centro).
3 comentários:
A meu ver, deveria ser divulgado o texto desse projeto de lei municipal para que um maior número de pessoas possa discutir. Entendo que um Conselho de Meio Ambiente deve ser deliberativo e ter representantes eleitos pelos seus respectivos pares institucionais, exceto quando se tratar de ocupantes do Poder Público onde haveria a indicação pelo superior hierárquico. Por exemplo, caberia às ONGs ambientalistas elegerem entre si quem serão os representantes. O cargo permaneceria sempre vinculado á entidade que poderia substituir o nome da pessoa que a representa no Conselho. Deve também haver uma maior interação entre o Conselho e a Câmara Municipal, sendo indispensável que haja sempre um representante dos vereadores nas reuniões, conforme tem ocorrido com a presença bem freqüente do Sr. Marcelo Verly. Além disso, proponho que o Conselho realize periodicamente Assembléias Populares abertas para discutir com toda a população friburguense a questões ambientais quando se tratar de decidir questões polêmicas e importantes para o meio ambiente de nossa cidade. Ainda que isto possa ser tratado na elaboração de um regimento interno, creio que se a Lei Municipal prever o direito de Assembléia Popular dos conselhos municipais haverá uma real possibilidade da sociedade civil não organizada ter um maior acesso ao organismo colegiado, mesmo sabendo que na atualidade as pessoas comuns ainda têm tido oportunidades de falarem nas reuniões.
Prezado "animal" a mensagem colocada no Blog diz respeito ao projeto de Lei que institucionaliza o Fórum da Agenda 21 Local de Nova Friburgo. O seu comentário parece está se referindo à Lei do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMMAM). Nesse caso, temos a informação de que a última reunião do COMMAM que discutirá esse assunto será realizada no dia 23 de novembro, sexta-feira, às 14 h, no auditório da FIRJAN.
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